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Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

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OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

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TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

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TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados